📃Validade Legal das Assinaturas Eletrônicas
Os certificados emitidos pela Ekoa Educação contam com assinaturas eletrônicas que seguem um processo robusto e seguro, em total conformidade com a legislação brasileira. O procedimento garante autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos, com base na Lei nº 14.063/2020, na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil), e nas exigências da NR 01.
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